06/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000372-06.2024.8.26.0449/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piquete - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Jorge Alexandre do Prado Simas - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA E ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS - RECURSO INOMINADO - SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO E REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS - NATUREZA PRO LABORE FACIENDO DA GDPI - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS APLICADA APENAS ÀS PARCELAS PERMANENTES INCORPORADAS - AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME ANTERIOR - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA - SENTENÇA MANTIDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - Amanda Caetano Lombardi Nunes (OAB: 463949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:43

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 19:00

Julgado Virtualmente
13/08/2025 12:47

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:09

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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