04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004643-73.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elizabeth Correa Leite Ravazzani - Itaú Unibanco S/A - - Brb Crédito Financiamento e Investimento S.a - Diante do exposto, portanto, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu Banco Itaú e JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido, para a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo não reconhecido, b) condenar o banco réu Brb Crédito Financiamento e Investimento S.a a restituir os valores descontados indevidamente da autora, no valor de R$ 850,00, atualizados monetariamente a partir da data do efetivo desembolso, incidindo juros moratórios também a partir do efetivo desembolso, os quais serão calculados na forma do artigo 406 do Código Civil.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado.

P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP), BENITO CID CONDE NETO (OAB 458787/SP), BENITO CID CONDE NETO (OAB 40147/DF)
20/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:43

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
24/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/06/2025 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 09:43

Audiência Realizada Inexitosa
20/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 11:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:29

Expedição de Carta.
18/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
15/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
08/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 18/06/2025 09:59

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