04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008248-02.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Sônia Regina Afonso dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Luizacred S.a.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - COMPRA RECUSADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA AUTORA - CONSUMIDORA TENTOU REALIZAR, POR DUAS VEZES, COMPRAS EM UM MERCADO, TENDO O CARTÃO BLOQUEADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O OCORRIDO - RECONHECIMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DE QUE A CONDUTA REPRESENTOU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CONDENADA AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - INEXISTÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA FORNECEDORA - PRETENSÃO DO AUTOR NO SENTIDO DA MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO PARA R$ 10.000,00 - ARGUMENTOS QUE NÃO CONVENCEM - EVIDENCIADO, PELO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUE A CONDENAÇÃO IMPOSTA EM PRIMEIRO GRAU SE COMPATIBILIZA COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RESPEITADOS - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edgar Pereira Barros (OAB: 268037/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º Andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1008248-02.2024.8.26.0032; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO GOMES; Foro de Araçatuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008248-02.2024.8.26.0032; Cartão de Crédito; Apelante: Sônia Regina Afonso dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Edgar Pereira Barros (OAB: 268037/SP); Apelada: Luizacred S.a.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:33

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
08/05/2025 07:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
12/12/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 07:14

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:30

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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