05/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003881-03.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Rita Antunes - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. -

Vistos.

Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado, com certidão de trânsito as folhas 440.

Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC).

No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento.

Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário.

Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ) e encaminhe os autos ao prazo, onde aguardará, por 30 (trinta) dias, eventual peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença das verbas sucumbencias.

Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença, certifique-se, e arquive-se definitivamente (movimentação 61615).

Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se, e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 503256/SP)
22/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 14:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/05/2025 14:13

Juntada de Decisão
19/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:53

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/11/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:54

Julgada improcedente a ação
08/11/2024 10:14

Conclusos para julgamento
07/11/2024 20:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 15:01

Conclusos para julgamento
07/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 04:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:40

Expedição de Carta.
13/08/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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