04/09/2025 17:48

Juntada de Petição - SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. (SP333834 - MARCELO MAMMANA MADUREIRA / SP281828 - HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI)
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4013024-47.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 18/08/2025.
21/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 18:55

Juntada de Petição
20/08/2025 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/08/2025 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 09:15

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 16
20/08/2025 09:15

Determinada a citação
20/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 30435, Subguia 29907 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013024-47.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ALEXANDRE BRAZ RODRIGUESADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DA SILVA (OAB SP365995)ADVOGADO(A): RENAN LEANDROSANTOS SILVA (OAB SP510474) DESPACHO/DECISÃO 1.

Providencie o advogado da parte autora o recolhimento ou o procedimento de geração de custas no sistema eproc para o recolhimento das custas iniciais e a expedição de minuta de citação, utilizando o item de recolhimento apropriado para custas iniciais ("Inicial - Taxa Judiciária") e para o ato citatório (carta, mandado, citação eletrônica, etc), devendo o advogado gerar a guia e proceder ao recolhimento, não sendo necessário juntar comprovante.

Prazo 5 dias, sob pena de indeferimento da exordial. 2.

As orientações sobre o recolhimento estão disponibilizadas no link: TJSP Eproc. 3.

Sem prejuízo, passo ao exame da tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência se dá mediante o preenchimento de dois requisitos, a saber, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil ao processo. No que se refere à probabilidade do direito, trata-se da “plausibilidade de existência desse mesmo direito.

O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito).

O magistrado precisa avaliar se há 'elementos que evidenciem' a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art. 300 do CPC).” (Fredie Didier Jr. e outros, In “Curso de Direito Processual Civil”, v. 2, Juspodivm, pp. 609-609).

Já o perigo de dano significa averiguar se a demora natural e intrínseca ao tramitar processual trará mais danos ao requerente ou à efetividade da tutela pretendida quando comparado com os danos a serem suportados ao requerido em caso de concessão da medida.

Em juízo de cognição sumária, não vislumbro probabilidade de direito suficiente à antecipação da tutela, o que, como se sabe, constitui medida excepcional.

Em primeiro lugar, a parte autora sequer comprovou a existência do vinculo contratual com a requerida, nem tampouco o pagamento das mensalidades.

Além disso, reconhece que foi reprovado nas avaliações regulares.

E rememoro, nesse aspecto, que não cabe ao Poder Judiciário se arvorar em censor das práticas e avaliações acadêmicas, ressalvada manifesta teratologia, o que não ocorreu no caso em apreço. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência.
19/08/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:42

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 8
19/08/2025 10:42

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 01:00

Juntada de Petição
18/08/2025 23:08

Link para pagamento - Guia: 30435, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=29907&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 23:08

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE BRAZ RODRIGUES - Guia 30435 - R$ 219,45
18/08/2025 20:53

Juntada de Petição
18/08/2025 20:46

Conclusos para decisão
18/08/2025 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002305-54.2024.8.26.0177

Iraci Romualdo

Claucio Ruiz Zanella

Advogado: Simone Aparecida de Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 4000444-44.2025.8.26.0048

Luiz Claudio dos Santos

Miriam de Amorim Santos

Advogado: William Adib Dib Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1009332-84.2025.8.26.0361

Meire de Jesus Lima

Banco Votorantims/A

Advogado: Romulo Cardoso dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1003818-86.2025.8.26.0156

Gilmar Jose de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 19:53

Exibir Processo

Processo nº 2319304-38.2024.8.26.0000

Marileide Montecelli da Costa

Frazzatti, Rodrigues &Amp; Furlaneto Socieda...

Advogado: Antonio Vinicius Ribeiro Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 14:19

Exibir Processo