TJSP - 0042704-53.2015.8.26.0050

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLAUCIANE CORDEIRO FAUST

CPF *16.***.*44-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDERSON LUCIANO LOHR

OAB: 57031/SC

Terceiro

Partes

ARTHUR CAROTENUTO JUNIOR

CPF *54.***.*42-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0042704-53.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Glauciane Cordeiro Faust - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré GLAUCIANE CORDEIRO FAUST, já qualificada nos autos, como incursa nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal (redação dada pela Lei nº 11.340 de 2006), à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial ABERTO.

    Considerando que a ré respondeu ao processo em liberdade e que as condições de fato não se alteraram, assim poderá recorrer.

    Ante a ausência de pedido expresso, deixo de fixar valor mínimo para reparação de danos nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.

    Condeno a ré ao pagamento das custas na forma do artigo 804 do CPP.

    Eventual isenção ou gratuidade será analisada pelo juízo das execuções.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se guia para execução definitiva; verifique-se se há fiança para abatimento da pena de multa imposta, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal, bem como da taxa judiciária.

    Caso não haja fiança ou o valor seja insuficiente, intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 dias, a não ser que o acusado seja defendido pela DPESP, bem como disponibilize-se a certidão da sentença ao Ministério Público, certificando-se nos autos.

    Na hipótese de aplicação de pena de multa isolada, cumpra-se o disposto no item 479-A das NSCGJ.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD) e ao TRE/SP, tendo em vista o disposto no art. 15, III, da Constituição Federal.

    P.I.C. - ADV: ANDERSON LUCIANO LOHR (OAB 57031/SC)

  • 29/08/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 11:21

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 28/08/2025 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 20:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 13:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2025 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 09:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:45:00, 4ª Vara Criminal.

  • 16/07/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 12:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/07/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 15:28

    Autos no Prazo

  • 25/03/2025 15:27

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 25/03/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 09:39

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2024 16:27

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 10/04/2024 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 08:36

    Autos no Prazo

  • 02/02/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 17:39

    Proferido Despacho

  • 24/01/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 15:41

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 09:40

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2019 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2019 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2018 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2018 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 18:21

    Proferido Despacho

  • 21/09/2018 15:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2018 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 18:22

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 18:25

    Proferido Despacho

  • 01/08/2018 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 16:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 17:02

    Proferido Despacho

  • 19/04/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 14:33

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2018 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2018 16:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2018 17:46

    Proferido Despacho

  • 16/01/2018 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2018 18:17

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 15:43

    Proferido Despacho

  • 12/12/2017 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2017 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 14:41

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2017 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/07/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 18:52

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2017 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2017 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2017 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2017 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2017 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2017 19:36

    Recebida a denúncia

  • 28/03/2017 18:36

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 18:32

    Mudança de Classe Processual

  • 20/02/2017 13:31

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2017 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2017 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2017 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 15:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/02/2017 12:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/02/2017 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 01/02/2017 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 14:38

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 01/02/2017 14:38

    Processo Digitalizado

  • 01/02/2017 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2017 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2017 16:46

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/10/2016 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/10/2016 15:21

    Recebidos os autos do DIPO

  • 19/09/2016 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2016 13:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2016 17:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/05/2016 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/05/2016 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2016 16:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2016 18:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/02/2016 18:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/12/2015 05:21

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2015 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/10/2015 15:07

    Recebidos os autos do DIPO

  • 15/10/2015 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino

  • 15/10/2015 15:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2015 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2015 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 13:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2015 14:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2015 12:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/09/2015 12:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/06/2015 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/06/2015 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2015 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2015 16:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2015 16:40

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/06/2015 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2015 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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