TJSP - 1013037-75.2024.8.26.0248
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013037-75.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcia Aparecida Cangani de Souza - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE).
PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS.
ADMISSIBILIDADE.
COMPROVAÇÃO DE QUE A ALTERAÇÃO PROMOVIDA RESULTOU NA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA.
TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:52
Prazo Intimação - 15 Dias
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26/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 16:19
Julgado Virtualmente
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23/08/2025 08:39
Julgamento Virtual Iniciado
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21/07/2025 12:49
Conclusos para despacho
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15/07/2025 07:45
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 11:14
Distribuído por sorteio
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04/07/2025 11:08
Expedido Termo de Intimação
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03/07/2025 09:20
Processo Cadastrado
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01/07/2025 08:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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