09/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 15:24

Homologada a Transação
08/09/2025 09:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 10
08/09/2025 09:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:32

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
05/09/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
04/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001034-21.2025.8.26.0048/SP AUTOR: LIETH LUIZ DE ANDRADE SAMPAIOADVOGADO(A): PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB SP441313) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a inicial.

Segundo o Enunciado n.º 30, do FOJESP, “Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível” .

Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, devendo-se atentar ao Enunciado 13 do FONAJE: "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação".  A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do 20, da Lei n.º 9.099/95 e art. 344 do CPC. Lei 9099/95 - Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018).

Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do CC conforme o caso (Enunciado 23 do FOJESP). Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento “juízo 100% digital” (Provimentos Conjunto nº 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail, o número de seu celular e também de seu advogado, caso tenha constituído.

Int.
01/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 15:54

Determinada a citação
01/09/2025 09:33

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014132-12.2025.8.26.0053

Dolores de Freitas Andrade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mateus Luiz Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1014132-12.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Dolores de Freitas Andrade

Advogado: Mateus Luiz Marques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1002291-54.2025.8.26.0462

Banco Santander

Hospital dos Cachos LTDA ME

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 2242155-05.2020.8.26.0000

Antonio Fernando Almeida Curti

Banco do Brasil S/A

Advogado: Valdir Aparecido Barelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2020 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1004269-23.2025.8.26.0541

Deuslira Henrique de Jesus

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 15:24

Exibir Processo