06/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005978-59.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Rodrigo Losano - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

SERVIDOR PÚBLICO (POLICIAL MILITAR).

INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, OS QUAIS INCIDEM SOBRE A REMUNERAÇÃO GLOBAL DO SERVIDOR NO PERÍODO DE APURAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO E.

COLÉGIO RECURSAL (PUIL Nº015).

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:53

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:55

Julgado Virtualmente
22/08/2025 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 11:08

Distribuído por sorteio
09/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2025 16:15

Processo Cadastrado
08/08/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038381-27.2025.8.26.0053

Cecilio da Silva Neto

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Lucas Alexandre Marasco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1000912-61.2024.8.26.0382

Victoria Beatriz Alves Boscaini

Alaide de Souza Boscaini

Advogado: Leda Maria de Sena Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1003659-64.2025.8.26.0441

Washington Luiz da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cristina Osnidi de Oliveira Padovan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1005978-59.2025.8.26.0132

Marcelo Rodrigo Losano

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Revelles Laude

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0003042-15.2025.8.26.0541

Maria de Lourdes Onofre da Silva

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 17:05

Exibir Processo