06/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:16

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005630-41.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Murilo Ricardo Bertelini - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

SERVIDOR PÚBLICO (POLICIAL MILITAR).

INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, OS QUAIS INCIDEM SOBRE A REMUNERAÇÃO GLOBAL DO SERVIDOR NO PERÍODO DE APURAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO E.

COLÉGIO RECURSAL (PUIL Nº015).

NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS FIXADOS PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:52

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:52

Julgado Virtualmente
21/08/2025 10:14

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:50

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 10:18

Distribuído por sorteio
07/08/2025 09:11

Processo Cadastrado
04/08/2025 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000055-15.2025.8.26.0597

Teotonio, Kussumato e Funk Sociedade de ...

Paiva Assesoria Consultoria e Auditoria ...

Advogado: Rafael Rodrigues Teotonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1003702-14.2024.8.26.0157

Gildasio Gomes Santos

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Tatiane de Oliveira Raia Pereira Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1000214-37.2024.8.26.0291

Maria Gabriele Correia Caldas

Kaio Levi Rodrigues de Souza Almeida

Advogado: Thiago Parente Camara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1005630-41.2025.8.26.0132

Pm - Murilo Ricardo Bertilini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Revelles Laude

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1005456-03.2025.8.26.0562

Marcos Vinicio Raiser da Cruz

Cordilheira Brasil Negocios Digitais Ltd...

Advogado: Luan Leal Pereira Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 20:09

Exibir Processo