06/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:57

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:28

Despacho
04/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005247-76.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Camila de Jesus Garcia Rinaldi - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI.

COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, QUANDO A GRATIFICAÇÃO DEIXOU DE SER INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:52

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:20

Julgado Virtualmente
25/08/2025 09:43

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:12

Distribuído por sorteio
25/06/2025 09:27

Processo Cadastrado
23/06/2025 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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