06/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:13

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004613-95.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Maurício Teixeira dos Santos - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE).

PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS.

ADMISSIBILIDADE.

COMPROVAÇÃO DE QUE A ALTERAÇÃO PROMOVIDA RESULTOU NA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR.

TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:52

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:19

Julgado Virtualmente
23/08/2025 07:26

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:23

Distribuído por sorteio
23/06/2025 14:12

Processo Cadastrado
18/06/2025 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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