10/09/2025 15:39

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007642-47.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rita Francisca de Lima - Centro Odontológico Vamos Sorrir Paulínia Ltda -

Vistos.

Fls. 97.

Em paradoxal tese defensiva, a ré, inicialmente, alega que as conversas de WhatsApp podem ter sido retiradas de contexto, mas, subsidiariamente, defende que nunca realizou qualquer conversa de WhatsApp com a autora: "Impugna-se todos os trechos de conversa juntados fls. 25 a 27 tendo em vista que os prints de Whatsapp não seguem registrados em ata notarial, atestando a sequência dos fatos, podendo as mensagens terem sido retiradas de contexto.

E, principalmente, a sua origem é desconhecida, não se pode comprovar que tais conversas de fato tenham sido realizadas entre prepostos da Ré e a Autora." (fls. 45) e "No presente caso, a Ré nega qualquer troca de mensagens com a parte Autora por meio do aplicativo WhatsApp, inexistindo, portanto, confissão ou qualquer admissão tácita ou expressa quanto à existência ou autenticidade de tais comunicações." (fls. 97).

Ou seja, a tese defensiva é: as conversas de WhatsApp podem ter sido retiradas de contexto e as conversas de WhatsApp nunca ocorreram.

Não bastasse a contradição da argumentação da requerida, a resposta encaminhada pela ré ao Procon em 11 de maio de 2022 (fls. 19/20) corrobora o conteúdo das mensagens de WhatsApp (fls. 25/27).

Com efeito, os documentos se complementam ao demonstrar: (i) reconhecimento tácito dos problemas pela ré; (ii) padrão deficiente de atendimento; (iii) ausência de solução efetiva para as reclamações da consumidora e; (iv) tentativas de protelar resolução do conflito.

Dessa forma, com a negativa da ré em cumprir a decisão de fls. 93, em 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a parte autora.

INTIME-SE. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS (OAB 483720/SP)
28/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 18:58

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:20

Remetido ao DJE para Republicação
26/05/2025 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:52

Ato ordinatório
11/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:58

Expedição de Carta.
28/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:32

Recebida a Petição Inicial
21/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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