15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 4000190-47.2025.8.26.0541/SP Assunto: Indenização por dano moral RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844)RECORRIDO: ROSALINA COELHO BERNI (AUTOR)ADVOGADO(A): OSNEI SOARES DA SILVA (OAB SP421752) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Local: São Paulo
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000190-47.2025.8.26.0541/SP AUTOR: ROSALINA COELHO BERNIADVOGADO(A): OSNEI SOARES DA SILVA (OAB SP421752) DESPACHO/DECISÃO Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte BANCO BRADESCO S.A., no efeito devolutivo e suspensivo, devidamente acompanhado de preparo recursal.

Intime-se o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).

Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.
08/09/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 09:39

Recebido o recurso de Apelação
08/09/2025 09:39

Conclusos para decisão
08/09/2025 08:59

Juntada de Certidão
05/09/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 75875, Subguia 75382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70
05/09/2025 10:33

Link para pagamento - Guia: 75875, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=75382&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 10:33

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 75875 - R$ 68,70
04/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000190-47.2025.8.26.0541/SP RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Na nova sistemática processual do Eproc, as guias de custas e despesas são geradas automaticamente no sistema, pelo qual as partes recorrentes geram e efetuam o recolhimento.

Logo, é possível concluir que tal sistemática gera uma legítima expectativa de que o recolhimento pelo sistema foi realizado de forma correta e completa.

Entretanto, verifica-se nos autos a ausência de recolhimento das despesas processuais. Via de regra, a previsão do artigo 1.007, § 2º, do CPC, não tem aplicação no microssistema dos Juizados Especiais (Tema nº 30 da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados), de modo que, a vista de preparo recursal insuficiente seria o caso de reconhecer a deserção.

No entanto, diante do contexto acima e da expectativa gerada na parte recorrente, entendo ser necessário, excepcionalmente, flexibilizar essa regra para o fim de determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das despesas processuais faltantes, sob pena de deserção.

Intimem-se.
01/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:31

Determinada a intimação
01/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 61583 Situação: Em aberto.
01/09/2025 15:22

Link para pagamento - Guia: 61583, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61087&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
01/09/2025 15:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 61583 - R$ 620,12
01/09/2025 15:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 17:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 33275, Subguia 32735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 683,10
20/08/2025 09:58

Link para pagamento - Guia: 33275, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32735&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
20/08/2025 09:58

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 33275 - R$ 683,10
20/08/2025 09:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 20/08/2025 09:57:41)
20/08/2025 09:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 33270 - R$ 422,61
19/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
15/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 10:59

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 20:19

Juntada de Petição
23/07/2025 18:23

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP261844 - FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO)
10/07/2025 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINA COELHO BERNI. Justiça gratuita: Deferida.
03/07/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:23

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
03/07/2025 11:23

Determinada a citação
03/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINA COELHO BERNI. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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