06/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004208-33.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Kawan de Souza Furlan - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de Assis - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CONSTITUCIONAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA SOB A ÓTICA DOS RECENTES TEMAS 6 E 1234 DO STF.

PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jaqueline Aparecida Nascimento dos Santos (OAB: 480386/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:24

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:56

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:33

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:46

Despacho
01/08/2025 13:09

Conclusão
01/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:56

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:39

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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