06/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002131-51.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Augusto Guelli Netto e outros - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL.

GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE).

DIREITO AO RECEBIMENTO DA VERBA GARANTIDO AOS PROFESSORES APOSENTADOS NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0120853-98.2008.8.26.0053 IMPETRADO PELA APEOESP.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA NÃO CONFIGURADA.

CRÉDITO REFERENTE AS PARCELAS VENCIDAS HABILITADO EM JUNHO DE 2008, DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A SUA COBRANÇA, QUE SOMENTE TEVE INICIO COM O APOSTILAMENTO EM SETEMBRO DE 2006.

POSTERIOR EXTRAVIO DOS AUTOS DO PROCESSO PELA SERVENTIA QUE INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL.

SUMULA 106 DO STJ.

INÉRCIA ENTRE A DATA DO EXTRAVIO E PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À PARTE AUTORA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tatiana Soares de Siqueira (OAB: 267298/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:45

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:10

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:59

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:42

Prazo Intimação - 15 Dias
20/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 15:34

Despacho
16/05/2025 23:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:35

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 10:36

Distribuído por sorteio
15/05/2025 10:50

Processo Cadastrado
15/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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