02/09/2025 13:03

Prazo
01/09/2025 18:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500151-42.2022.8.26.0220 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guaratinguetá - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Olivio Augusto freitas chaves - Apdo/Apte: O A FREITAS CHEVES EIRELI - Magistrado(a) Ely Amioka - Afastaram a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso da Defesa e deram provimento ao recurso do Ministério Público para (I) exasperar a reprimenda de Olívio Augusto Freitas Chaves para 02 anos, 05 meses e 05 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 21 dias-multa, no mínimo legal, mantida a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, nos termos deste Voto; (II) alterar a sanção fixada à pessoa jurídica O A FREITAS CHAVES LTDA para multa no valor de 10 salários-mínimos, nos termos do art. 21, I, da Lei nº 9.605/98, afastando-se a pena de suspensão das atividades da pessoa jurídica.

Mantém-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

V.U. - - Advs: Silvania Dias Dantas Werneck (OAB: 402847/SP) (Defensor Dativo) - Thiago Costa Vieira (OAB: 316580/SP) - 10º Andar
27/08/2025 13:13

Acórdão registrado
27/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:18

Julgado virtualmente
27/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:11

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:06

Recebidos os autos do MP
30/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 16:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 14:08

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 12:51

Processo Cadastrado
16/05/2025 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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