06/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:00

Baixa Definitiva
06/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:46

Prazo
19/07/2025 12:46

Prazo
17/07/2025 15:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:05

Acórdão registrado
10/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 12:08

Julgado virtualmente
02/07/2025 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 17:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:18

Recebidos os autos do MP
12/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 16:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio
14/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:47

Documento Finalizado
23/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 16:49

Prazo
14/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:39

Vista
13/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/08/2024 14:28

Processo Cadastrado
06/08/2024 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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