26/01/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:10

Baixa Definitiva
26/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/11/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:32

Julgamento Sem Resolução de Mérito
01/11/2023 15:38

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 17:10

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Silva Garcia (OAB 338984/SP), Leonardo Albuquerque de Melo (OAB 379183/SP) Processo 1011825-75.2023.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Irani Crisostomo Francatto - Reqdo: Claiton Luiz Francatto Junior - Vistos, Fls. 77/80: Os documentos juntados não comprovam a notificação da mandante de forma inequívoca, na medida em que não há confirmação de quem a tenha recebido e nem mesmo quando foi recebida.

A renúncia ao mandato deve ser notificada ao mandante de forma inequívoca, de modo que deve o renunciante comprovar a notificação nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: O ônus de notificar (texto primitivo), provar que cientificou (texto atual) o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo.

A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia (JTAERGS 101/207).

E ainda: Processo renúncia do advogado ao mandato conferido pelos réus réus não intimados pessoalmente, vez que o A.R. foi assinado por terceiro estranho à lide - Notificação não efetivada Necessária a notificação pessoal (art. 45 do CPC/73) Renúncia ao mandato, inoperante (Apel.

Cível nº 0036017-12.2011.8.26.0564 10ª Câmara de direito Privado, Relator João Carlos Saletti, julg. 11/10/2019).

Assim, a notificação deve ser feita, ainda que por outros meios, que não o pessoal.

Int.
28/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
24/07/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2023 06:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 06:21

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 14:18

Juntada de Mandado
27/06/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:25

Expedição de Mandado.
11/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 16:38

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
06/05/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 22:45

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 20:29

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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