12/08/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:44

Baixa Definitiva
26/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2024 21:07

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2024 18:18

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:26

Conclusos para despacho
25/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
30/11/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:59

Conclusos para despacho
26/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:14

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:36

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:34

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Adan Zanella Rosario (OAB 320225/SP) Processo 1009160-34.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene do Rosário Leonel - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Fls. 221/227: A análise da declaração de imposto de renda do ano de 2023, os rendimentos auferidos totalizaram R$ 28.034,89 e o total de bens somam R$114,318,28.

Diante disso, a conclusão que se impõe é a de que ainda que a situação do requerente não possa ser considerada como de miserabilidade, dúvida não há de que não está em situação econômica que lhe permita pagar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família, o autor possui bem um veículo no valor de R$53.180,00, aplicação, além de sequer ter mencionado as circunstâncias que a impedem de arcar com as custas processuais em prejuízo de seu próprio sustento.

Recentemente, o desembargador L.

B.

Giffoni Fereira decidiu que: "Enganam-se os que pretendem que a mera declaração de pobreza haja presunção de veracidade; a Justiça no Brasil tradicionalmente não é gratuita, e o benefício será deferido apenas aos que comprovadamente forem necessitados" (AI 2230600-64,2015.8.26.000, TJSP, v. u.).

Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita pleiteado pela autora, determinando sejam recolhidas as custas processuais devidas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Fls. 228/241 Contestação: À réplica.

Intime-se.
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
11/08/2023 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 14:27

Expedição de Carta.
17/07/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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