TJSP - 1000352-76.2016.8.26.0584

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Pedro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA BERTO

CPF *17.***.*21-00

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB: 308606/SP

CPF *33.***.*46-70

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ

OAB: 277026/SP

CPF *81.***.*72-06

FERNANDO COSTA JUNIOR

OAB: 254521/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/6763-65

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000352-76.2016.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida Berto - Banco do Brasil Sa -

    Vistos.

    Preliminarmente, considerando-se que na assinatura da petição inicial (fl. 11) consta, dentre os advogados constituídos pela parte credora, os advogados Bruno e Felipe Gradim Pimenta, conjuntamente com o peticionário, e diante da determinação emanada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itirapina, versando sobre a vedação de levantamento de valores pelos causídicos aqui nominados, a suspensão do levantamento de valores é medida impositiva, com a ressalva contida na presente deliberação.

    Conforme decisão prolatada nos autos dos processos 1000823-15.2022.8.26.0283 e 0000507- 19.2022.8.26.0283, ambos em tramitação na Vara Única da Comarca de Itirapina, houve determinação de indisponibilidade, sequestro e bloqueio de bens até o limite de R$ 97.184.800,18 (noventa e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, oitocentos reais e dezoito centavos), bem assim o bloqueio de levantamento pelos patronos Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, João Getulio Braga Pimenta, Mayara Paola Salton Mayer e Gradim Pimenta S. de Advogados.

    Há que se observar, portanto, o dever de cautela por este Juízo quanto ao levantamento de valores nestes autos.

    Nesta senda, consoante decisão proferida nos autos 0000507-19.2022.8.26.0283, que tramita perante aquela Vara Única, permitiu-se a transferência do valor principal diretamente à parte autora ou a outros advogados constituídos no processo, que não os réus Bruno Augusto Grandim Pimenta, Felipe Grandim Pimenta ou Mayara Paola Salton Mayer.

    No que tange aos honorários sucumbenciais e contratuais, determinou-se que a quota parte dos advogados parceiros poderá ser liberada, mediante apresentação do contrato de parceria e de serviços firmado com a parte.

    A parcela referente aos honorários dos investigados (contratuais e sucumbenciais) deverá ser transferida para a conta judicial nº 1900119897058 vinculada ao processo nº 1000823-15.2022.8.26.0283.

    Por fim, restou determinado que não poderão ser levantados honorários por advogados que foram constituídos ou substabelecidos após 06.09.2022.

    Suspendo, pois, o levantamento dos valores depositados a título de honorários contratuais e sucumbenciais, devendo o advogado (fl. 433) juntar aos autos o contrato de parceria e de serviços firmado com a parte, no prazo de 10 (dez) dias.

    Todavia, também cediço que a vedação não deve gerar prejuízo à parte exequente, de modo que o levantamento diretamente pela parte beneficiária se revela possível, devendo o exequente juntar planilha de cálculo com valores discriminados, indicando entre os depósitos qual valor pertence à parte e qual pertence à advogada, com o respectivo MLE.

    Após, voltem conclusos para deliberação.

    Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 254521/SP), CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ (OAB 277026/SP)

  • 20/08/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/07/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 19:10

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/06/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 13:48

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 17/02/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 08:49

    Decisão Determinação

  • 29/01/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 16:27

    Ato ordinatório

  • 06/08/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/03/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:36

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/02/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 02/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 19:07

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/01/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 04:19

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 14:02

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 07/11/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 18:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/10/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 16:47

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/10/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

  • 16/12/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 19:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2020 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2020 16:29

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 09/04/2020 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2019 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 17:07

    Autos no Prazo

  • 13/12/2018 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2018 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2018 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 22:11

    Proferido Despacho

  • 17/08/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2018 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2018 22:53

    Proferido Despacho

  • 20/03/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2018 21:46

    Decisão

  • 14/02/2018 17:43

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2016 14:14

    Proferido Despacho

  • 09/11/2016 15:21

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2016 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 07:35

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/08/2016 07:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2016 11:38

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2016 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2016 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2016 13:41

    Proferido Despacho

  • 22/06/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2016 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2016 09:20

    Proferido Despacho

  • 26/04/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2016 01:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2016 10:09

    Proferido Despacho

  • 11/03/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006842-02.2025.8.26.0196

Breikson Ferreira Barbosa

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lucas Noronha Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1003369-56.2025.8.26.0568

Itau Unibanco Holding S.A.

Geovana Rafaela Alves Moreira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0004989-75.2024.8.26.0562

Jose Claudio de Oliveira Santos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Roberta Maria Fattori Brancato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2020 09:04

Exibir Processo

Processo nº 4000315-35.2025.8.26.0405

Barbara Fernanda da Silva

Igreja Restauracao e Graca

Advogado: Simone Rafael Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1012720-05.2025.8.26.0196

Eduarda Inacio Silva

Comercial 3D LTDA

Advogado: Tassiane Kelly Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 15:16

Exibir Processo