TJSP - 1503883-22.2024.8.26.0362

1ª instância - Criminal de Moji Guacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME AUGUSTO FELISBERTO

CPF *06.***.*19-46

Advogados

JULIA CORREA MORAES

CPF *06.***.*77-56

LEONARDO LEITAO FERREIRA

OAB: 340107/SP

CPF *26.***.*89-05

GUILHERME APARECIDO PANDOLFO MANARA

OAB: 499842/SP

CPF *58.***.*22-14

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GABRIELE BERNARDO

CPF *95.***.*10-94

PM CAROLINE BORGES DE OLIVEIRA LUZ

PM GUSTAVO SILVA DE MARCHI BENEDITO

CPF *06.***.*58-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 21/08/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503883-22.2024.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME AUGUSTO FELISBERTO -

    Vistos.

    Fl. 345: A certidão da multa penal já foi encaminhada à Promotoria de Execuções Criminais para providências.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: GUILHERME APARECIDO PANDOLFO MANARA (OAB 499842/SP)

  • 20/08/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2025 10:48

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 06/08/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/08/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 10:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/06/2025 13:35

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/04/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 05:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/03/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/03/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 11:18

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2025 07:52

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/01/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2025 10:04

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 08/01/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 09:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 18/12/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2024 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 14:48

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 06/12/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 16:47

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 16:52

    Recebida a denúncia

  • 08/11/2024 11:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 04:15:00, Vara Criminal.

  • 05/11/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 16:56

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2024 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 09:49

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 16/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 10:12

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 09:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 14:33

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2024 14:00

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 16/09/2024 14:00

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 15/09/2024 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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