TJSP - 1504391-65.2024.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 16:34
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
25/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:24
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504391-65.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CALIXTO JOSE DE MELO -
Vistos.
Fls. 247/248: Trata-se de manifestação ministerial para o reconhecimento da hipossuficiência econômica do sentenciado, diante da certidão de multa penal expedida nos autos.
Dessa forma, acolho os argumentos expostos pelo parquet, para declarar extinta a pena de multa aplicada nos autos ao réu CALIXTO JOSÉ DE MELO.
Comunique-se o juízo de execução da pena corporal e o Tribunal Regional Eleitoral.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: EPAMINONDAS ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 387560/SP) -
20/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 11:22
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 11:21
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 11:20
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2025 11:53
Trânsito em Julgado ao Réu
-
06/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/08/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 17:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/04/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/03/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 13:42
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/03/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 10:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/03/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 13:57
Guia Eletrônica Enviada
-
20/03/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 13:17
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 11:59
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
17/03/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:34
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
17/03/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 13:34
Juntada de Mandado
-
28/02/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 07:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 07:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 17:19
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 16:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 02:30:00, Vara Criminal.
-
23/01/2025 20:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 15:16
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/01/2025 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2025 14:47
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 13:36
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 13:35
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 12:06
Expedição de Ofício.
-
13/12/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 10:39
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:32
Recebida a denúncia
-
05/12/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 15:01
Evoluída a classe de 280 para 283
-
05/12/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 20:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/12/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 16:13
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 14:32
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
03/12/2024 14:32
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
03/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 10:56
Juntada de Ofício
-
03/12/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
03/12/2024 05:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004616-43.2023.8.26.0568
Portofino Industria e Comercio de Plasti...
Prodem Minas Sistemas LTDA
Advogado: Ana Paula Bernardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2023 18:31
Processo nº 1000943-17.2025.8.26.0198
Clarismundo Santos Pinheiro
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 15:37
Processo nº 1007374-27.2023.8.26.0428
Gear Tecnologia Industrial LTDA-EPP
J. Capacle Ind. de Equip. Rod. Eireli
Advogado: Joao Eduardo Tota Avezzu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2023 11:31
Processo nº 1026799-94.2021.8.26.0562
Companhia de Engenharia de Trafego de SA...
Normando Hirabaiashi
Advogado: Robson de Araujo Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2021 12:09
Processo nº 1504391-65.2024.8.26.0362
Calixto Jose de Melo
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Epaminondas Alves Ferreira Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2025 12:56