29/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010131-43.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gambaroto Solucoes Ambientais Eireli - 1-Fls. 518/525: indefiro o pedido de extensão da tutela de urgência, pois os documentos de fls. 523/525 sugerem que o protesto mencionado é derivado de multa aplicada pelo descumprimento de comando do agente fiscal, sem relação direta com os lançamentos de ISS discutidos na lide, de modo que não há correlação entre o pleito ora deduzido e o pedido autoral. 2-Concedo ao demandante o prazo de 30 dias para a juntada de novos documentos, conforme requerido à fl. 488, observado o teor do artigo 435 do CPC. 3-Decorrido o prazo, ou na inércia, tornem conclusos para sentença. - ADV: ROBSON DOS SANTOS AMADOR (OAB 181118/SP)
18/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:11

Ato ordinatório
17/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
22/12/2024 08:26

Suspensão do Prazo
17/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:51

Ato ordinatório
03/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:11

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:19

Ato ordinatório
01/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:21

Expedição de Mandado.
29/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2024 09:23

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:28

Conclusos para decisão
24/04/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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