05/09/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002224-44.2024.8.26.0106 (processo principal 1003737-98.2022.8.26.0106) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Robson Pereira dos Santos -

Vistos.

Ante a concordância do exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia às fls. 22/33, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Além disso, não havendo interesse recursal, declaro desde já preclusa a presente decisão.

A parte credora poderá requisitar o crédito observando o seguinte: 1.

Nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo a solicitação de ofício requisitório ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2.

As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre /Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3.

As classes de Precatório e RPV (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas). 4.

Assim, deverá a parte credora efetuar o peticionamento eletrônico instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado e a homologação dos cálculos; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 5.

Após, aguarde-se a sua quitação, a qual deverá ser comunicada nos autos pela parte credora.

Intime-se. - ADV: BRUNNO DINGER SANTOS FUZATTI (OAB 353489/SP), BRUNO SCHIAVINATO PEREIRA (OAB 362052/SP)
18/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:36

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
07/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 07:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:27

Expedição de Ofício.
05/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:49

Decisão Determinação
03/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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