TJSP - 0002224-44.2024.8.26.0106
1ª instância - 01 Cumulativa de Caieiras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002224-44.2024.8.26.0106 (processo principal 1003737-98.2022.8.26.0106) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Robson Pereira dos Santos -
Vistos.
Ante a concordância do exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia às fls. 22/33, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Além disso, não havendo interesse recursal, declaro desde já preclusa a presente decisão.
A parte credora poderá requisitar o crédito observando o seguinte: 1.
Nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo a solicitação de ofício requisitório ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).
O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2.
As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre /Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3.
As classes de Precatório e RPV (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas). 4.
Assim, deverá a parte credora efetuar o peticionamento eletrônico instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado e a homologação dos cálculos; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 5.
Após, aguarde-se a sua quitação, a qual deverá ser comunicada nos autos pela parte credora.
Intime-se. - ADV: BRUNNO DINGER SANTOS FUZATTI (OAB 353489/SP), BRUNO SCHIAVINATO PEREIRA (OAB 362052/SP) -
18/07/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 17:36
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
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07/07/2025 09:31
Conclusos para despacho
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04/07/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/06/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2025 15:53
Conclusos para despacho
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08/04/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/02/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
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14/12/2024 07:02
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 13:27
Expedição de Ofício.
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05/12/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/12/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 16:49
Decisão Determinação
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03/12/2024 16:13
Conclusos para despacho
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02/12/2024 16:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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