TJSP - 1500467-59.2023.8.26.0272
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marivelto Magno Pereira da Cruz (OAB 280657/SP) Processo 1500467-59.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUÍS FELIPE PEREIRA - Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação penal que a Justiça Pública move contra LUIS FELIPE PEREIRA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 33, caput, c.c. art. 40, VI ,da Lei nº 11.343/06.
Por conseguinte, condeno-a a cumprir a pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, e 1200 dias-multa, cujo valor fixo no mínimo legal. -
31/07/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 15:42
Juntada de Mandado
-
16/06/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 10:13
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 10:13
Expedição de Ofício.
-
13/06/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 09:18
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
05/06/2023 14:10
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 03:30:00, 1ª Vara.
-
15/05/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 09:50
Juntada de Mandado
-
13/05/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 16:58
Expedição de Ofício.
-
04/05/2023 17:23
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 12:44
INCONSISTENTE
-
28/04/2023 18:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/04/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:56
Juntada de Ofício
-
24/04/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 13:42
Recebido pelo Distribuidor
-
24/04/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
23/04/2023 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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