04/09/2025 16:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001628-96.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luciana Santos de Almeida - Giovanna Daniely Engracia Barbosa -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: FABRÍCIO VASILIAUSKAS (OAB 205603/SP), LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA (OAB 150157/SP)
14/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:21

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:29

Trânsito em Julgado às partes
25/06/2025 14:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/06/2025 07:43

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 20:54

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/05/2025 16:50

Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:53

Juntada de Petição de embargos à execução
15/02/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 06:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:08

Expedição de Carta.
05/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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