TJSP - 7000092-12.2021.8.26.0198

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO RICARDO DE SOUSA PEREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:51

    Declarada a Remição

  • 05/09/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000092-12.2021.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CICERO RICARDO DE SOUSA PEREIRA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado CICERO RICARDO DE SOUSA PEREIRA, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

  • 29/08/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:53

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000092-12.2021.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CICERO RICARDO DE SOUSA PEREIRA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

  • 25/08/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:12

    Declarada a Remição

  • 12/08/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:39

    Declarada a Remição

  • 18/02/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:40

    Declarada a Remição

  • 20/08/2024 19:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 18:52

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 20:02

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 20:51

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2023 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:45

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:42

    Desapensado do processo

  • 03/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça) para destino

  • 10/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 19/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 07/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 23/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/11/2012 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 23/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 20/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2012 00:00

    Outros

  • 20/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2012 00:00

    Outros

  • 28/05/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 28/05/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 02/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2010 00:00

    Autos F.A.

  • 05/05/2010 00:00

    Outros

  • 24/02/2010 00:00

    Outros

  • 30/12/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/12/2009 00:00

    Imprensa

  • 21/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2009 00:00

    Outros

  • 11/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 19/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2009 00:00

    Outros

  • 22/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 21/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2009 00:00

    Outros

  • 20/08/2009 00:00

    Outros

  • 20/08/2009 00:00

    Outros

  • 20/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2009 00:00

    Outros

  • 06/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 22/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 02/05/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 19/04/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 16/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2007 00:00

    Autos no Cálculo de Multa

  • 20/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/03/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/12/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 28/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/05/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/04/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/09/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/09/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2003 00:00

    Autos no Arquivo

  • 03/10/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2003 00:00

    Outros

  • 25/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/03/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/12/2002 00:00

    Outros

  • 18/12/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 04/12/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/11/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2002 00:00

    Outros

  • 10/10/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/10/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2002 00:00

    Outros

  • 30/07/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/07/2002 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 17/07/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/06/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/06/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2002 00:00

    Outros

  • 26/02/2002 00:00

    Outros

  • 18/02/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2001 00:00

    Outros

  • 03/12/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2001 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 14/11/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/11/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/11/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2001 00:00

    Outros

  • 02/07/2001 00:00

    Outros

  • 29/05/2001 00:00

    Outros

  • 16/05/2001 00:00

    Outros

  • 07/05/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/05/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2001 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 28/02/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2001 00:00

    Outros

  • 19/01/2001 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 16/01/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/01/2001 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/12/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2000 00:00

    Outros

  • 15/12/2000 00:00

    Outros

  • 14/12/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2000 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 26/06/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/06/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2000 00:00

    Outros

  • 01/06/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/05/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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