10/09/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 00:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 16:08

Classe retificada de 39 para 30
03/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013988-81.2025.8.26.0071 - Inventário - Sucessões - Yohanna Stefani Souto Souza - Esta ação deve tramitar com prioridade Criança interessada - Primeira infância (criança de 0 a 6 anos de idade), nos termos da Resolução CNJ nº 470/2022.

Anote-se com a inclusão da tarja neste sentido.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao herdeiro menor E.B.S.S., porquanto é menor e sua hipossuficiência é presumida.

Insira-se a tarja respectiva.

Nos termos do art. 4.º §7.º da Lei Estadual n.º 10.608/2003, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha.

Assim, como o recolhimento da taxa judiciária é diferida para momento posterior, a análise da concessão da Justiça Gratuita ao espólio também será feita em momento oportuno.

Encaminhem-se os autos ao distribuidor para correção de classe, para Arrolamento comum.

O presente feito tramitará nos moldes dos artigos 664 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeio Yohanna Stefani Souto Souza inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Lucas Baptista de Sousa ocorrido aos 02/06/2025(fl. 08).

Fica dispensada a lavratura do termo de compromisso, nos termos do enunciado nº 54 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo, valendo a presente nomeação e a certidão do decurso do prazo para recusa, como tal.

Faculto ao inventariante o prazo de 5 (cinco) dias para recusa da nomeação.

Recebo como aditamento à inicial (fls. 17-18).

Anote-se.

A inicial veio acompanhada dos seguintes documentos: Certidão de óbito - fl. 08; Procuração - fl. 05 e documentos pessoais - fl. 04; Demonstrativo de pagamento inventariante - fl. 07; Certidão de casamento - fl. 09; Certidão de nascimento do herdeiro menor - fl. 10; Declaração dos bens e valores do espólio - fl. 01.

Por ora, verifico a ausência de alguns documentos, motivo pelo qual determino que o(a) inventariante traga aos autos: Cópias documentos pessoais do(a) autor(a) da herança; Procurações e documentos pessoais; Certidão de casamento de todos herdeiros, se o caso; Declaração dos bens e valores do espólio - fl. 01; Documentos oficiais dos veículos; Certidão de avaliação do veículo (tabela Fipe), referente ao ano de falecimento do(a) autor(a) da herança; Certidão de Matrícula do imóvel, se o caso; Atestado do valor venal Imobiliário, correspondente ao ano de falecimento do(a) autor(a) da herança; Plano de partilha, nos termos do artigo 653 I e II do Código de Processo Civil, observando-se o percentual de meação e o valor de cada quinhão; Certidãode existência ou inexistência dedependenteshabilitados à pensão por morte perante o INSS/SPPREV; Certidão de inexistência de testamento, em nome do(a) falecido(a) (CENSEC); Certidões negativas de débito federal, estadual e municipal; Certidão negativa de tributos imobiliários municipais.

No mais, defiro o pedido de pesquisa de eventuais saldos bancários existentes em nome do autora da herança, através do sistema SISBAJUD, inclusive referente à conta bancária indicada à fl. 01 - item I.III.III.

Como há eventual interesse colidente entre o herdeiro menor e a Autora, ora Inventariante, determino vista à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, requisitando a nomeação de Curador Especial ao autor menor E.B.S.S., nos termos do artigo 72, I, do Código de Processo Civil., dando vista em seguida.

Prazo: 15(quinze) dias.

No mais, aguarde-se o cumprimento desta decisão pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ESTEFANIO TADEU DE LEMOS JUNIOR (OAB 533460/SP), ESTEFANIO TADEU DE LEMOS JUNIOR (OAB 533460/SP)
26/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:12

Recebida a Petição Inicial
21/08/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:29

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 19:53

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:42

Apensado ao processo
24/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:23

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:40

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:21

Evoluída a classe de 39 para 30
10/06/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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