05/09/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017150-90.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Daniel de Almeida Cruz -

Vistos.

Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).

Intime-se. - ADV: LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI (OAB 487842/SP)
23/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:23

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:47

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:13

Remetido ao DJE para Republicação
22/07/2025 01:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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