TJSP - 1027661-60.2024.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027661-60.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Deise Maria Souza João -
Vistos.
Recebo a petição de fls. 225/227 como emenda à inicial.
Anote-se.
Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Anote-se.
Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).
A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.
Intime-se. - ADV: HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP) -
02/09/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 23:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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07/07/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 22:53
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 03:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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