09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020625-35.2022.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Luiza Eiko Iwama - Apelado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - O presente recurso tem por objeto o cumprimento da reversão, em favor da apelante, da quota-parte do benefício de suplementação de pensão anteriormente percebida por Ieve de Seixas Simões, de modo que a apelante, já cobeneficiária da outra metade, passe a receber a integralidade do benefício em decorrência do falecimento de Ieve, conforme sentença transitada em julgado.

A apelada, em suas contrarrazões, informa ter realizado o pagamento das diferenças vencidas relativas à referida reversão, bem como adotado as providências necessárias para sua implantação definitiva na folha de pagamento.

Ressalta, contudo, que a implantação ainda não foi concluída, embora prevista com efeitos retroativos a junho de 2025, de modo a não ocasionar prejuízo à apelante.

Diante disso, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, a fim de que a apelada comprove, nos autos, o efetivo cumprimento da obrigação.

Int. - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: Roberto Osvaldo da Silva (OAB: 158687/SP) - Marcus Flávio Horta Caldeira (OAB: 13418/DF) - Renato Lobo Guimaraes (OAB: 14517/DF) - 5º andar
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1020625-35.2022.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; GOMES VARJÃO; Foro de Santos; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020625-35.2022.8.26.0562; Previdência privada; Apelante: Luiza Eiko Iwama; Advogado: Roberto Osvaldo da Silva (OAB: 158687/SP); Apelado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros; Advogado: Marcus Flávio Horta Caldeira (OAB: 13418/DF); Advogado: Renato Lobo Guimaraes (OAB: 14517/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
30/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:19

Baixa Definitiva
30/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:16

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 12:35

Baixa Definitiva
31/08/2024 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2024 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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