TJSP - 0003952-22.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO XAVIER

Advogados

EDUARDO VANDRE DE SOUZA

OAB: 477525/SP

CPF *92.***.*77-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:03

    Concedida Progressão de regime

  • 25/06/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/05/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 18:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/11/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 05:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 18:41

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 03:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 13:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/10/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/10/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/09/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/07/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2024 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2024 12:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2024 12:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2024 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 09:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 09:57:52, Unidade Regional de Departamen.

  • 25/03/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:48

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 16:48

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 16:48

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 16:48

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 16:46

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/03/2024 17:39

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 01/02/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Vandré de Souza (OAB 477525/SP) Processo 0003952-22.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: JOAO PAULO XAVIER - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

  • 23/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:03

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 10:09

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:57

    Declarada a Remição

  • 05/07/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:47

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 15:31

    Ato ordinatório

  • 07/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:18

    Declarada a Remição

  • 31/05/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:14

    Concedida Progressão de regime

  • 04/05/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:56

    Ato ordinatório

  • 21/03/2023 15:55

    Realizado Cálculo

  • 21/03/2023 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:45

    Declarada a Remição

  • 14/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:52

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 16:51

    Realizado Cálculo

  • 06/03/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:45

    Declarada a Remição

  • 01/02/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 03/03/2022 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2022 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2022 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2022 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2022 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2022 18:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 08:26

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/05/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 16:45

    Apensado ao processo

  • 06/05/2021 11:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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