05/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008055-37.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Batista de Oliveira -

Vistos.

ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS alegando que a serviço da empresa General Motors do Brasil Ltda, e em razão das agressivas atividades às quais se submeteu ao longo dos anos, desenvolveu LER EM SEUS COTOVELOS, tornando reduzida, incontestavelmente, sua capacidade laborativa.

Postula assim a concessão dos benefícios deforma genérica e alternativa, que forem apurados em laudo médico e comprovado o nexo causal, previstos na lei acidentária.

Vieram para os autos as informações de praxe, realizando-se perícia médica (fls.373/383).

O réu contestou e apresentou proposta de acordo (fls. 440/445).

A autoria aceitou o acordo proposto (fls.449). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Conforme se verifica nos autos, o INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte contrária, de forma que nada mais resta do que a homologação da transação realizada.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas dele constantes, que ficam fazendo parte integrante desta sentença, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III "b", do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas.

O montante dos honorários sucumbenciais já foram fixados no acordo aceito pela autoria.

Ausente o interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado com a publicação da presente.

O procurador autárquico deverá providenciar a implantação do benefício e a conta de liquidação, da qual a autoria deverá ter imediata vista.

P.

I. e arquivem-se, no momento próprio.

São Caetano do Sul, 25 de agosto de 2025.

TÓPICO SÍNTESE: PROCESSO: 1008055-37.2024.8.26.0565 AUTOR: ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA CPF: *12.***.*70-03 RG: 45.180.331-0 Espécie do benefício concedido: auxílio-acidente DIB: 27/09/2024 - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
05/08/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
09/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:47

Ato ordinatório
21/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:27

Juntada de Ofício
11/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:54

Expedição de Ofício.
16/12/2024 15:54

Expedição de Ofício.
11/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
12/10/2024 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 04:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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