TJSP - 0000897-78.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:13
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000897-78.2025.8.26.0090 (processo principal 1552826-81.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Priscila M.p.
Corrêa da Fonseca - Advocacia -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: CAROLINE CRISTINA SAHADE AOKI MARTINS (OAB 329959/SP), MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP) -
19/08/2025 17:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
19/08/2025 15:38
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
07/08/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 16:37
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
17/07/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:20
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
16/07/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 12:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1043878-28.2024.8.26.0224
Itau Unibanco Holding S.A.
Diego dos Santos Gaspar
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 16:50
Processo nº 1001718-78.2024.8.26.0097
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
26.397.206 Ligia Aparecida Goulart de Al...
Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2024 20:50
Processo nº 0002003-64.2025.8.26.0223
Josefa Angelo
Espolio de Ricardo Goncalves
Advogado: Jean Carlos Pinheiro Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2024 11:42
Processo nº 0007207-70.2025.8.26.0003
Fabio Raize
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Matheus Alves Torres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2024 11:06
Processo nº 1070342-93.2019.8.26.0053
Silmara Pedroso de Moraes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Larissa Boretti Moressi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2020 13:30