28/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037458-88.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabíola Aparecida Viola de Souza Castro Ferolla - Rede D'Or São Luiz S.A. - - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Observo que a discussão sobre a responsabilidade pela solicitação de autorização do exame, em relação ao primeiro procedimento, foi suscitada e pode ser analisada com base nos documentos já anexados aos autos, sobretudo pelo e-mail enviado pela Rede D'Or à requerente.

Contudo, quanto ao segundo exame (colonoscopia), a parte autora não comprovou que a responsabilidade pela solicitação de autorização junto ao plano de saúde foi assumida pelo hospital.

Uma vez que a regra é que essa incumbência seja do próprio consumidor, e para que o direito à ampla defesa seja resguardado, entendo ser necessário que a parte autora demonstre de forma inequívoca que a Rede D'Or assumiu esse encargo também no segundo caso.

Diante disso, intimo a autora a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de e-mail ou outro documento, que a Rede D'Or se incumbiu de encaminhar o pedido de autorização do segundo exame à AMIL.

Com a resposta, dê-se vista à requerida para manifestação, e após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.

Intimem-se.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), GILBERTO CANHADAS FILHO (OAB 299391/SP)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 08:12

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:26

Expedição de Carta.
16/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:14

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
10/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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