08/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014917-27.2025.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Nelcí Vieira Diniz - Filipe Vieira Diniz - - Silvana da Silva Dinis Manso -

Vistos.

Fls. 58/64: ciência à inventariante.

Apresente a herdeira Silvana procuração e documento de identidade (RG e CPF) de seu cônjuge, para regularização processual dele neste feito.

A concessão de gratuidade em sede de inventário/arrolamento é medida absolutamente excepcional, que somente se justifica nos casos em que as forças da herança são inferiores ao montante dos próprios encargos processuais (STJ, REsp 1138072/MG, Rel.

Min.

Castro Meira, j. 01/03/2011).

No entanto, havendo notícia de bens a partilhar, fica, desde logo, indeferido o pedido de gratuidade, cabendo à inventariante adiantar as despesas pertinentes.

A taxa judiciária apurada com base no monte-mor, por sua vez, poderá ser recolhida até o momento da homologação da partilha, conforme já autorizado às fls. 55.

Aguarde-se, no mais, o integral cumprimento da decisão de fls. 55, no prazo e sob a pena lá estipulados.

Int. - ADV: RICARDO RUGGERO TURELLI (OAB 333782/SP), RICARDO RUGGERO TURELLI (OAB 333782/SP), MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP)
28/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
13/08/2025 22:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 22:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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