03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037028-49.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Lucas Domingos Araujo - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Lucas Domingos Araujo em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.

O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: GUILHERME FREITAS LUENGO (OAB 425235/SP)
02/09/2025 01:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 00:50

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 09:44

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:36

Expedição de Mandado.
26/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 03:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:25

Concedida a Dilação de Prazo
05/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:07

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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