04/09/2025 01:05

Não confirmada a citação eletrônica
04/09/2025 01:03

Não confirmada a citação eletrônica
01/09/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005258-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1028771-40.2015.8.26.0100) (processo principal 1028771-40.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - BRISOLLA PARTICIPAÇÕES LTDA -

Vistos. 1.

Fl. 88: recebo a emenda à inicial. 2.

Considerando que as pessoas jurídicas não se confundem com seus sócios, determino a citação das pessoas físicas nos endereços por elas indicados às fls. 92 e 95 (campo "titular/sócios/diretoria"). 3.

Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Revendo posicionamento anterior, entendo que a execução deve prosseguir em relação aos devedores originais, pois a suspensão prevista no artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil, não deve atingir os devedores originários, porque, acolhido ou não o pedido formulado no incidente, eles continuarão responsáveis pela dívida, respondendo com seus bens.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que determinou a suspensão da execução em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em relação aos devedores originais.

INADMISSIBILIDADE: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não implica na suspensão do processo de execução em relação aos devedores originais.

Processo de execução que, em relação a eles, deve prosseguir.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2150140-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2019; Data de Registro: 18/09/2019)" 4.

CITE-SE a parte ré para que se manifeste sobre o pedido, bem como requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135 do Código de Processo Civil).

Intimem-se. - ADV: MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR)
29/08/2025 08:14

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:14

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:17

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:17

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:17

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:41

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:41

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:40

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:37

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:07

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:47

Apensado ao processo
06/02/2025 13:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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