09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:49

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
06/09/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001239-03.2025.8.26.0210 (apensado ao processo 1001634-68.2020.8.26.0210) - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - Rogério Dantonio Lelis - Mário Shiguemitsu Oba -

Vistos. 1.

O artigo 313, inciso V, do Código de Processo Civil, autoriza a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Trata-se da denominada prejudicialidade externa.

No entanto, no caso dos autos, não se verifica a presença de tal hipótese, uma vez que é plenamente possível a análise da legalidade da constrição independentemente do desfecho da execução principal.

Ressalte-se, ainda, que a previsão de suspensão da execução se estende até o ano de 2029, o que torna incabível manter a presente ação sobrestada por período tão prolongado.

Assim, indefiro o pedido de suspensão do feito nos termos em que requerido. 2.

Sem prejuízo, considerando a possibilidade de suspensão do processo por convenção pelo prazo de 6 meses (art. 313, II, §4º, CPC), intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias. 3.

Oportunamente, certifique-se a z.

Serventia o decurso do prazo para especificação de provas.

Intime-se. - ADV: JOAO DIOGENES FORNEL (OAB 96480/SP), ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA (OAB 249133/SP)
04/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:35

Indeferido o pedido
29/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001239-03.2025.8.26.0210 (apensado ao processo 1001634-68.2020.8.26.0210) - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - Rogério Dantonio Lelis - Mário Shiguemitsu Oba -

Vistos. 1.

Intimem-se as partes para dizer em 05 (cinco) dias, se têm interesse na produção de provas, indicando-as especificadamente a este Juízo, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. 2.

No caso de prova testemunhal, as partes deverão arrolar testemunhas, desde já, indicando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão (CPC, art. 450).

Deverá ser observado que o número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 03 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, art. 357, § 6º).

Ficam as partes advertidas de que o prazo para apresentação do rol deve ser observado mesmo quando as testemunhas vão comparecer independentemente de intimação, no caso de audiência de instrução, pois o seu objetivo é, sobretudo, ensejar às partes ciência das pessoas que irão depor. 3.

Oportunamente, tornem-me os autos conclusos.

Int. - ADV: JOAO DIOGENES FORNEL (OAB 96480/SP), ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA (OAB 249133/SP)
27/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 04:04

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:57

Expedição de Carta.
23/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:02

Indeferido o pedido
12/06/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:35

Apensado ao processo
11/06/2025 10:33

Remetido ao DJE para Republicação
09/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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