TJSP - 0000354-75.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000354-75.2025.8.26.0090 (processo principal 1509398-54.2019.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - F.
Barbosa Advogados -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA (OAB 156389/SP) -
16/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:21
Homologado o Cálculo
-
16/06/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
23/05/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 12:53
Determinada a emenda à inicial
-
19/02/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 10:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1564785-83.2021.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Jose Batista do Nascimento
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2021 17:34
Processo nº 1009156-56.2025.8.26.0248
Roberto Batista dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fernanda Rosa de SA
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 14:06
Processo nº 1003135-33.2025.8.26.0032
Cooperativa de Credito Coopcred
Manoel Henrique Macedo Barcelos da Silva
Advogado: Douglas Borges Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 10:18
Processo nº 1002103-96.2025.8.26.0127
Copal Alimentos Pet LTDA.
Cleverton Racoes LTDA
Advogado: Sandro Ferreira Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 18:04
Processo nº 0011560-02.2025.8.26.0506
Vera Rodrigues Protti
Banco Pan S.A.
Advogado: Joao Vitor Chaves Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 13:59