03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1059688-77.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Carneiro dos Santos - Jose Roberto Miranda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar rescindido por culpa do réu o contrato de compra e venda celebrado entre as partes tendo por objeto o veículo IVECO/STRALIS HD 570 6X2, ano/modelo 2007/2008, placa DTD-3405, RENAVAM 947748237; determinar a busca e apreensão do referido veículo em favor do autor RENATO CARNEIRO DOS SANTOS, a ser convertida em perdas e danos pelo valor de mercado do bem caso não seja localizado; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais e danos materiais adicionais pleiteados.

Em face da sucumbência recíproca, pela autonomia da verba, condeno o autor em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, atualizada, condicionado o pagamento à cessação da necessidade, no quinquênio.

Condeno o requerido em idêntica verba honorária, 10% sobre o valor da causa atualizada, condicionado o pagamento à cessação da necessidade, no quinquênio.

As partes estão isentas de taxa judiciária.

P.I.C. - ADV: FRANCINE DELFINO GOMES (OAB 332621/SP), KARLA VIRGINIA SANTOS DA SILVA (OAB 347195/SP)
02/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 15:06

Mudança de Magistrado
25/08/2025 11:17

Mudança de Magistrado
14/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
05/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/04/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:58

Juntada de Mandado
07/04/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 10:11

Expedição de Mandado.
28/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
25/01/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 06:16

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:48

Expedição de Carta.
14/01/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 07:06

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:34

Expedição de Carta.
13/07/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
02/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:32

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
28/11/2023 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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