TJSP - 1002543-81.2025.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002543-81.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jaqueline Americo de Oliveira - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda -
Vistos.
Certidão retro: Recebo o recurso interposto pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, em seus regulares efeitos de direito; intime-se a recorrida, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto.
Após, remetam-se os autos ao C.
Colégio Recursal.
Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 457310/SP), RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA (OAB 516539/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ) -
03/09/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002543-81.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jaqueline Americo de Oliveira - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Ante o exposto e considerando tudo o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por JAQUELINE AMERICO DE OLIVEIRA contra SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE AS LTDA, para declarar inexistente o débito apontado a fls. 49/52, bem como para condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$7.000,00 (sete mil reais), atualizada monetariamente a partir desta sentença, pelo IPCA-E, e com incidência de juros de mora a partir da citação até o efetivo pagamento, calculado nos termos do artigo 406 do Código Civil (com a alteração da lei 14.950/2024).
Torno definitiva a medida liminar deferida nos autos.
Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.
P.I.C. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 457310/SP), RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA (OAB 516539/SP) -
19/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:25
Ato ordinatório
-
19/08/2025 10:20
Julgada Procedente a Ação
-
18/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 09:15
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 01:57
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:05
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2025 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2025 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:32
Expedição de Ofício.
-
27/03/2025 11:32
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 05:03
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 12:02
Expedição de Carta.
-
25/03/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 09:11
Concedida a Medida Liminar
-
21/03/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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