08/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:13

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
05/09/2025 09:36

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:07

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035524-95.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Laura Cristina Pennesi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a respeito do depósito judicial (comprovado pela parte devedora neste cumprimento ou nos autos principais), esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação.

Alternativamente, no mesmo prazo, aponte aparte credora bens passíveis de penhora.

No silêncio, considerar-se-á a satisfação da obrigação, tornando os autos conclusos paraextinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (caso ainda não tenha sido determinado o levantamento dos valores nos autos principais), observando-se que a parte deverá juntar aos autos o formulário MLE.

Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão.

Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LUAN FELIPE BARBOSA (OAB 490680/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
30/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:37

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:55

Expedição de Carta.
12/12/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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