01/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033547-61.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Miguel Pedro da Cruz Junior -

Vistos.

Ciência à parte RÉ de eventuais documentos apresentados em réplica.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Após, vista ao MP, se o caso.

Int. - ADV: MARINA TRINCA FELTRIM (OAB 364245/SP)
27/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/08/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033547-61.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Miguel Pedro da Cruz Junior - Fls. 163/171: INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo autor, devendo eventual inconformismo ser manifestado por meio do recurso cabível.

No mais, aguarde-se a apresentação de contestação pelo requerido.

Int. - ADV: MARINA TRINCA FELTRIM (OAB 364245/SP)
19/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:18

Decisão Determinação
18/08/2025 17:34

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
18/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 21:19

Expedição de Mandado.
15/08/2025 21:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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