TJSP - 7000145-85.2016.8.26.0224
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000145-85.2016.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILBERTO VALGAS JUNIOR -
Vistos.
O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado.
Vista às partes acerca do cálculo lançado.
Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.
Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária "Dr.
Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado GILBERTO VALGAS JUNIOR, RG: 49686725, RGC: 49686725, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.
Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.
Cabe ressaltar que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).
Por fim, os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
Int.
Santos, 02 de julho de 2025. - ADV: VIVIANE BENEVIDES SRNA (OAB 256329/SP) -
02/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:27
Homologado o Cálculo
-
02/07/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
21/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2025 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/04/2025 09:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/04/2025 09:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/03/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/03/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 08:12
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 17:05
Evoluída a classe de 1714 para 386
-
15/10/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 16:36
Concedida Progressão de regime
-
08/10/2024 06:18
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 06:25
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 06:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 06:32
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 06:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 11:50
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/06/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:34
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/06/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 19:49
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/02/2023 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
14/12/2022 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
04/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
29/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
29/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/12/2019 00:00
Recebidos os autos
-
13/12/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
11/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/12/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
31/10/2019 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
31/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/10/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/09/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
06/09/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
06/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
20/08/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
20/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
13/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
13/08/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
13/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
21/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/04/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
15/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
12/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
27/02/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
08/02/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
15/09/2017 00:00
Autos no Prazo
-
15/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
17/08/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
27/07/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
01/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
07/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
04/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 00:00
Autos no Prazo
-
20/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
15/07/2016 00:00
Processo Autuado
-
14/07/2016 00:00
Distribuído por sorteio
-
04/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2014 00:00
Outros
-
13/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/11/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
11/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
03/11/2014 00:00
Autos na Juntada
-
30/07/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
17/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2014 00:00
Outros
-
07/03/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/03/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
28/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
21/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
17/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/02/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/02/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
11/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
11/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
07/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/02/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
31/01/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/12/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004117-78.2018.8.26.0101
Ana Claudia Moreira
Nilson Luiz de Almeida Salles
Advogado: Ana Claudia Cadorini de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2018 10:30
Processo nº 0001382-77.2023.8.26.0404
Marilda Aparecida Moura Centurione
Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...
Advogado: Ricardo Araujo dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2022 20:51
Processo nº 1017555-77.2025.8.26.0053
Adriana Vieira Lacalle Sampaio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Andre Yague Di Creddo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 12:10
Processo nº 1016890-86.2025.8.26.0562
Arivaldo Jose Vieira
Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...
Advogado: Matheus Barboza Santana Mota
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2025 20:04
Processo nº 0002532-10.2025.8.26.0506
Aline Martins dos Santos Massa
Samuel Cesar de Castro Falcao
Advogado: Alexandre Vieira Massa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/02/2024 12:30