02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000004-46.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002032-09.2019.8.26.0288) (processo principal 1002032-09.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvana Ferreira Costa Barbosa - INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal.

Embora compreensível o empenho da exequente na busca de satisfação do crédito reconhecido judicialmente, o requerimento não se mostra adequado às circunstâncias fáticas apuradas nos autos.

Com efeito, os elementos constantes dos autos demonstram que a executada realizava descontos indevidos na conta bancária da própria exequente (vítima), e não que mantinha relação jurídica ou operacional com a Caixa Econômica Federal.

A executada, por meio de convênio fraudulento (nº 902462), efetuava descontos diretamente na conta da exequente junto à CEF, conforme se extrai dos extratos de fls. 14/15 dos autos principais.

A instituição financeira, neste contexto, era meramente depositária dos recursos da vítima, não mantendo qualquer vínculo negocial com a devedora.

Ademais, o sistema SISBAJUD já procedeu à busca de ativos financeiros da executada em todas as instituições financeiras do país (fls. 29), não sendo localizado qualquer valor disponível.

Não há, portanto, elementos fáticos que justifiquem a suposição de que a executada mantém contas ou operações na Caixa Econômica Federal.

O pedido baseia-se em confusão conceitual entre a conta onde eram perpetrados os descontos indevidos (da exequente) e eventual patrimônio da executada passível de constrição judicial.

Preclusa a presente decisão, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

Na hipótese de inércia, considerando que já esgotadas as diligências para localização de bens penhoráveis da executada, suspenda-se a presente execução nos termos do art. 921 do CPC, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de outro despacho, permanecendo a exequente ciente de que poderá requerer o desarquivamento mediante comprovação da existência de novos bens.

Intime-se - ADV: JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
21/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
13/12/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 09:38

Juntada de Ofício
04/12/2024 09:34

Juntada de Ofício
14/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:58

Expedição de Ofício.
20/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
14/04/2024 06:55

Suspensão do Prazo
08/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:01

Penhora Deferida
08/11/2023 12:19

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 16:34

Expedição de Carta.
10/03/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 09:25

Conclusos para decisão
09/01/2023 15:48

Apensado ao processo
09/01/2023 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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