01/09/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007285-28.2014.8.26.0269 - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Agro Industrial Vista Alegre S/a - Como é cediço, o Código de Processo Civil traz em seu bojo o princípio e regra da cooperação, segundo o qual, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º).

Considerando a DIGITALIZAÇÃO DO FEITO FÍSICO, SEM RECATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS, pelo princípio da cooperação, indique o embargante as páginas onde se encontram as seguintes peças processuais, a depender do andamento possível do feito: 1 - petição inicial; 1.1 - recolhimento da taxa judiciária e demais despesas ou deferimento da concessão da gratuidade da justiça ou requerimento de gratuidade da justiça ainda não apreciado; 1.2 - indicação da garantia do juízo na execução fiscal (com indicação do número CNJ do executivo fiscal) ou nos embargos; 2 - documentos relevantes para o deslinde do feito juntados na inicial; 3 - impugnação aos embargos; 4 - réplica; 5 - especificação de provas do embargante e do embargado; 6 - nomeação de perito e fixação de honorários periciais; 7 - laudo pericial; 8 - alegações finais/manifestações quanto ao laudo; 9 - sentença; 10- embargos de declaração e suas contrarrazões; 11- apelação; 12 - contrarrazões à apelação; 13 - acórdãos dos Tribunais; 14 - certidão de trânsito em julgado; Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças.

No silêncio, prossiga-se o feito.

Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito.

Entende-se como página a atual numeração no sistema.

A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas.

Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado.

Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas.

Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo.

O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital.

O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e após será arquivado. - ADV: RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ISABELA GERLACK ROMERA (OAB 315311/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP)
28/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
31/07/2025 00:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/04/2025 14:57

Processo Materializado
05/07/2023 10:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/01/2023 16:41

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
25/04/2022 13:53

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
14/09/2021 04:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 16:43

Decisão
25/05/2021 18:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/10/2020 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
16/04/2019 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
10/04/2019 16:15

Recebidos os autos do Advogado
04/04/2019 12:02

Expedição de Certidão.
27/02/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019 13:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2019 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2019 16:22

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
22/08/2018 11:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2018 14:07

Julgada Procedente a Ação
16/03/2016 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016 16:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/12/2015 14:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
13/03/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2015 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2015 10:48

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
12/02/2015 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2014 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2014 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2014 17:16

Expedição de Certidão.
10/07/2014 11:15

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/07/2014 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
07/07/2014 15:58

Distribuído por dependência
01/07/2014 10:00

Proferido Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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