TJSP - 1501583-49.2023.8.26.0483
1ª instância - 03 Cumulativa de Presidente Venceslau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501583-49.2023.8.26.0483 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Pelo exposto, e considerando o fato de que o valor do débito da presente execução fiscal é significativamente inferior ao custo da movimentação processual, indefiro a petição inicial e, com fundamento no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a execução fiscal.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sem custas ou sucumbência.
Intime-se. - ADV: VITOR JOSÉ TERIN (OAB 361957/SP) -
21/05/2024 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 10:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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