02/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005568-69.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

REVOGO a tutela de urgência concedida (fls. 545/546 e 625).

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos moldes do artigo 85, § 3º, inciso I do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se e intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUILHERME MANIER CARNEIRO MONTEIRO (OAB 395292/SP)
20/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:53

Remetido ao DJE para Republicação
18/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:43

Ato ordinatório
02/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:48

Remetido ao DJE para Republicação
11/06/2025 17:03

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
03/05/2025 00:29

Suspensão do Prazo
02/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:08

Juntada de Ofício
20/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
15/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:46

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 19:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
24/12/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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